CNH Especial
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial é destinada às pessoas com limitações motoras, doenças reumáticas, nanismo, e que possuam algum tipo de deficiência física aparente ou não, que não interfira na capacidade de dirigir um veiculo normalmente, podendo ser adquirida por qualquer pessoa que consiga passar nos exames necessários. As deficiências variam muito. Tem desde pessoas com paralisia, membros amputados, pessoas de idade mais avançada com problemas nas articulações, hérnia de disco, artrose, até vítimas de câncer de mama, por exemplo, que tiveram o seio retirado e o médico recomenda que não se faça esforço excessivo para que nódulos não reapareçam. Estes critérios são avaliados e liberados por uma junta médica credenciada do DETRAN.
As pessoas com deficiência normalmente não sabem dos benefícios que podem ter como:
Compra de carro OKm com até 30% de desconto;
Isenção das taxas federais e estaduais como IPI,ICMS e IPVA;
Suspensão do Rodízio municipal de São Paulo.
Confira aqui quais são os procedimentos necessários para a obtenção da CNH Especial :
Primeira Habilitação
Para requerer a CHN Especial é necessário ter 18 anos completos, ser alfabetizado, apresentar os seguintes documentos:
Documentos necessários:
Carteira de Identidade (RG)
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
A única diferença em relação à obtenção da carteira de habilitação comum é uma junta médica que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato
Sequência de etapas
1
Inscrição na Autoescola
2
Pré-cadastro no Poupa tempo
3
Exame médico e psicotécnico
4
Curso teórico online (CFC) – 12 dias
5
Exame Teórico
6
Curso prático – 20 aulas práticas
7
Exame prático
Alteração de CNH para Habilitados
A maioria das carteiras especiais emitidas não está em sua primeira via. O que mais acontece são pessoas que já possuem habilitação que são acometidas posteriormente por algum tipo de deficiência. Em casos como esse é necessário que o condutor faça o mais rápido possível a alteração de sua CNH. O processo exige um novo exame médico e prático que irá avaliar se o motorista está apto a dirigir nesta nova situação. O condutor que circula com a carteira desatualizada pode ser multado, responder criminalmente por acidentes e ter sua carteira de habilitação apreendida. Atualmente a sequência é a seguinte: Inscrição na Autoescola Exames médico e psicotécnico Curso prático na Autoescola Exame Prático no DETRAN (Antes do exame prático, o carro é vistoriado por um médico perito que checa se as adaptações estão de acordo com a deficiência constatada. Na CNH Especial está especificada a adaptação necessária para que o condutor dirija em segurança.
Confira alguns diagnósticos que podem garantir o seu benefício:
Acidentes com sequelas
Artrite
Artrose
Artrodese
Artrodese (com sequelas)
AVC/AVE (derrame)
Câncer (com sequelas ou limitações)
Doenças Degenerativas
Doenças na Coluna
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e má formação
Esclerose Múltipla
Escoliose Hérnia de Disco LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Manguito Rotador
Mastectomia
Nanismo
Neuropatias diabéticas
Paralisia Poliomelite
Ponte de Safena (com sequelas ou limitações)
Prótese de fêmur Próteses internas/externas
Quadrantectomia (parte mama)
Renal Crônica (fístula)
Sequelas de AVC Síndrome do Túnel do Carpo Tendinite crônica Talidomida
Tetraplegia
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